Direito
Dever de revelação em arbitragens é tema de novo livro jurídico no Brasil
Entenda por que a omissão de vínculos entre árbitros e partes pode anular procedimentos arbitrais, segundo nova obra jurídica.
Enrico Pizao Said, mestre em Direito dos Negócios pela FGV Direito SP, transforma sua dissertação em livro publicado pela Editora Thoth, aprofundando o debate sobre o dever de revelação em processos arbitrais.
O livro Arbitragem e Dever de Revelação, de autoria de Enrico Pizao Said — egresso do Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento da FGV Direito SP — oferece uma análise aprofundada sobre o dever de revelação em arbitragens brasileiras. A obra, fruto de sua dissertação orientada pela professora Daniela Monteiro Gabbay, contextualiza o papel dos árbitros e partes envolvidas, destacando decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Entre os casos discutidos, destaca-se o entendimento de que a omissão de vínculos, como ministrar aulas com advogado da parte, pode anular a arbitragem. O autor também apresenta propostas legislativas em debate e recomendações práticas para delimitação do dever de revelação, contribuindo para maior segurança jurídica.
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