Entenda o impacto das propostas do Núcleo Tributário da FGV Direito SP na Reforma Tributária no Senado

O Grupo Tributação e Gênero, vinculado ao Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e coordenado pela professora Tathiane Piscitelli, alcançou um marco significativo ao contribuir para o debate público sobre a regulamentação da reforma tributária. Como resultado, algumas de suas propostas foram transformadas em emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, atualmente em tramitação no Senado Federal.

Essas emendas têm como foco a redução da desigualdade de gênero e raça no sistema tributário brasileiro, abordando também questões de saúde pública e acessibilidade.

Pesquisas do Núcleo: Combate à desigualdade de gênero e raça

Ao longo de 2024, as pesquisadoras do Grupo Tributação e Gênero realizaram uma análise detalhada do projeto de regulamentação da reforma tributária. O objetivo era identificar distorções no sistema tributário que perpetuam desigualdades estruturais e propor soluções para mitigá-las.

As propostas elaboradas foram consolidadas em nove sugestões de alteração no projeto de lei complementar, entregues a deputados federais em 20 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Emendas de impacto no Senado

Entre as propostas que se tornaram emendas no Senado, destacam-se:

• Tributação de armas e munições: Inclusão de imposto seletivo, visando desestimular o consumo.
• Redução tributária para fraldas: Com foco em acessibilidade e saúde pública.
• Questões de acessibilidade: Alterações para promover inclusão e igualdade.

Essas medidas refletem o compromisso do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP em fomentar um sistema tributário mais justo e inclusivo.

Acesse as emendas abaixo.

• Armas e Munições no Imposto Seletivo
• Redução para tributação de fraldas
• Medidas fiscalizatórias de benefícios tributários e de participação social
• PCD – Recursos de acessibilidade
• PCD – Recursos de acessibilidade 2
• PCD - Deficiência mental, intelectual ou sensorial

Acesse o documento com todas as propostas do Grupo Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário, neste link.