FGV Direito SP propõe soluções para o contencioso tributário na Reforma Tributária

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) promoveu, em 2024, um ciclo de debates públicos como parte do projeto de pesquisa "Questões Contemporâneas do Contencioso Tributário".

O objetivo foi discutir adaptações necessárias no contencioso tributário em face da reforma tributária e seus impactos. O ciclo incluiu quatro encontros virtuais mensais com um webinar que sintetiza as discussões realizadas.

Bases para o debate jurídico

Segundo Juliana Furtado Costa Araujo, professora da FGV e coordenadora do projeto, o Código de Processo Civil de 2015 é uma referência fundamental, pois ampliou o uso de soluções extrajudiciais nos litígios tributários. Além disso, a aprovação da reforma tributária e a análise dos nove projetos de lei relacionados ao processo tributário são pilares dessa discussão.

Principais pontos debatidos:

1. Impacto dos princípios da reforma tributária nos processos administrativo e judicial.
2. Aplicação de precedentes judiciais e da jurisprudência do STF em novos litígios.
3. Consequências processuais da competência compartilhada.
4. Papel do Conselho Gestor no processo tributário.
5. Uso de meios alternativos para solução de controvérsias.

Desafios e contradições na reforma tributária

O professor Paulo Conrado, também coordenador do projeto, destacou a complexidade do princípio da simplicidade. Ele apontou que, apesar de simplificar alguns processos, a reforma introduz novas estruturas tributárias que podem gerar conflitos entre regras constitucionais e os meios alternativos de resolução de litígios.

Precedentes e reforma tributária

A advogada Fernanda Donnabella Camano levantou preocupações sobre a aplicação de 400 precedentes do STF em temas tributários. Segundo ela, os novos fatos jurídicos decorrentes da reforma podem exigir uma reinterpretação dos precedentes, o que pode complicar sua replicação automática em casos futuros.

Eventos

Saiba como a FGV Direito SP está contribuindo para a construção de um contencioso tributário mais eficiente e alinhado às demandas da reforma tributária assistindo aos eventos abaixo:

• Webinar | Projeto de Pesquisa: reforma do processo tributário e sua relevância na reforma tributária – Parte 1
• Webinar | Reforma do Processo Tributário e seus impactos na Reforma Tributária | Parte 2
• Webinar | Reforma do Processo Tributário e seus impactos na Reforma Tributária – Parte 3

Saiba mais sobre o projeto de pesquisa, no link.