Doutorado Acadêmico
Direito Rio
Rio de Janeiro
Direito da Regulação
RJ
Direito da Regulação
Período de inscrição:

13/07/2023 a 09/10/2023

Taxa de Inscrição:

R$ 100,00 até 09/10 às 18h.

Data da Prova:

19/10/2023

APRESENTAÇÃO DO CURSO

Vanguardista na área de Direito da Regulação 

Com uma proposta pioneira de ensino, o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da FGV Direito Rio (PPGD) desenvolve pesquisas sobre a realidade brasileira e constrói soluções inovadoras na área de Regulação.  

Constituído pelos cursos de Mestrado e Doutorado, o PPGD foi um dos primeiros do Brasil totalmente direcionado ao Direito da Regulação: uma temática moderna e fundamental para o desenvolvimento do país, que permeia debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo. 

Os múltiplos aspectos da atividade regulatória servem de fio condutor para professores e para a própria instituição, sendo referência para o trabalho desenvolvido nos três centros de pesquisa da Escola. 

O Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação  conta com duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias

 

  • Duração:

    04 anos.


  • Horário:

    As disciplinas são ofertadas de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã, tarde e ocasionalmente à noite. A montagem da grade fica a critério do/a discente, respeitando os prazos do Regulamento para as etapas de qualificação e defesa da tese. As aulas são ministradas presencialmente na Sede da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190 – Botafogo, RJ.


  • Crédito:

    52.


  • Titulação:

    Doutorado em Direito.


  • Trabalho de conclusão:

    Tese.

Objetivo

O Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação pretende contribuir para o aprimoramento da pesquisa nacional na área Regulatória, formando pesquisadores consistentes, que são dotados de capacidade crítica e independência intelectual, estando aptos para o desempenho de suas atividades profissionais em centros de pesquisa, universidades e órgãos formuladores e executores de políticas públicas. 

O curso forma profissionais prontos para a discussão de questões relacionadas à concepção, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas e ao desenvolvimento de setores de infraestrutura. 

A quem se destina

O curso se destina a interessados de qualquer área de formação que desejam construir conhecimento em torno dos múltiplos aspectos que envolvem o fenômeno regulatório, propondo soluções inovadoras para lidar com os desafios inerentes a ele.

Funcionamento

O aluno do curso de Doutorado deve cursar um mínimo de 52 (cinquenta e dois) créditos em atividades acadêmicas formais, sendo estas assim distribuídas:

a) 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias;

b) 4 (quatro) créditos nas disciplinas “Desenho e Técnicas avançadas de Pesquisa I e II”;

c) 9 (nove) créditos em disciplinas eletivas específicas;

d) 6 (seis) créditos em disciplinas eletivas comuns;

e) 8 (oito) créditos em atividades de orientação, qualificação e depósito da tese, sendo 1 (um) crédito por semestre; e

f) 19 (dezenove) créditos em atividades supervisionadas, sendo:

i. 10 (dez) créditos em produção de trabalhos acadêmicos;

ii. 2 (dois) créditos pela participação em estágio de docência;

iii. 1 (um) crédito pela participação na oficina de formação e aperfeiçoamento docente vinculada à atividade ”Metodologias de Ensino e Dimensões da Atuação Docente”;

iv. 2 (dois) créditos pela participação em grupos de pesquisa;

v. 2 (dois) créditos pela participação nos seminários de tese; e

vi. 2 (dois) créditos livres em atividades previamente autorizadas no PPGD ou em outros Programas de Pós-graduação stricto sensu. 

Investimento

O investimento para o curso de Doutorado será em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).


O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos seguintes Programas de Apoios Financeiros: 

•    Bolsas, Taxas Prosup/Capes e Isenções de pagamento de mensalidade;

•    Programa de financiamento para realização de atividades de pesquisa e acadêmicas;

•    Programa de apoio à publicação de teses e dissertações.

 

ÊNFASES

Conheça as Linhas de Pesquisa

Governança Regulatória, Instituições e Justiça

Reúne pesquisas que visam compreender, analisar, diagnosticar e apontar soluções para problemas relacionados a aspectos estruturais do Estado e a seu viés regulador. O foco dessas análises recai no seu papel no domínio econômico e na prestação de serviços públicos; nas suas vocações constitucionais; na complexidade das relações sociais e os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizada para um modelo policêntrico; nas suas credenciais democráticas; nos limites e programas constitucionais que condicionam a sua atuação; nos limites epistêmicos que afetam as escolhas regulatórias e o seu controle; no seu processo decisório em todas as suas dimensões (incluindo a sancionatória); e no seu papel na realização de objetivos econômicos, políticos e sociais relevantes. 

Pretende desenvolver, tanto de maneira isolada como de maneira articulada, conhecimentos relacionados aos três pilares do que já se chamou de “o novo Estado administrativo” (Vermeule): a Constituição, a Democracia e o Conhecimento.  

Esta linha de pesquisa se desmembra em três Projetos Estruturantes.

Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias

Objetiva desenvolver pesquisas focadas no conteúdo de opções regulatórias e voltadas tanto ao conhecimento das dinâmicas de setores regulados ou que demandam regulação como à propositura de respostas, jurídicas ou não, para problemas de mercado ou de coordenação entre entidades reguladoras e atores privados. Para tanto, privilegia, para além das respostas jurídicas convencionais para lidar com desafios regulatórios, novas perspectivas para se pensar soluções para problemas regulatórios, como o papel exercido pela tributação sobre o comportamento de agentes regulados, e um olhar econômico para a compreensão e a orientação adequada dos sistemas de incentivos gerados por opções regulatórias e para a análise dos efeitos de escolhas regulatórias.  

Também se volta à exploração dos pontos de contato entre políticas de diferentes naturezas (como as políticas de defesa da concorrência, de defesa do consumidor, a política industrial, a política de defesa comercial e a política de proteção dos direitos de propriedade intelectual) e a realização de objetivos constitucionais relevantes que afetam opções regulatórias. 

Diferentemente de visões mais convencionais, esta linha de pesquisa não se limita a analisar o fenômeno regulatório a partir de uma perspectiva estatal, ampliando para o conhecimento dos cenários regulados ou de regulação desejável em que atores privados (empresas e consumidores, por exemplo) atuam e tomam decisões. Assim, abrange pesquisas sobre o perfil e o comportamento dos consumidores e dos efeitos de alternativas regulatórias sobre eles, além de estudos sobre a função e a natureza de empresas, o seu papel nos mercados e as relações entre regulação e concorrência. 

Esta linha de pesquisa se desmembra em três Projetos Estruturantes.

aluna_direito_rio

Diferenciais do Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação.

 

casal de alunos lendo papeis
Integrado 

Os docentes do Programa atuam em cursos de formação continuada com o intuito de difundir conhecimentos e fazer a sua intersecção com a Economia nas carreiras jurídicas. A ampla inserção social do PPGD também é evidenciada por meio da participação dos professores em atividades que são desenvolvidas em integração com a Graduação da FGV Direito Rio, como os Field Projects e o Núcleo de Prática Jurídica. 

 

Aplicável 

Os alunos do Doutorado têm a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por professores, com temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade. 

Notável 

A ampla divulgação de conhecimento por meios jornalísticos, televisivos e outras aparições na mídia reforça a excelência acadêmica da FGV Direito Rio. Desde a criação do Programa até outubro de 2021, foram 756 participações de professores do PPGD apenas na imprensa, com 370 artigos publicados em jornais, revistas ou sites e 386 participações em programas de rádio e TV, conforme dados extraídos da plataforma Sucupira.  

 
Internacional 

Os discentes e docentes podem participar de diversas atividades que visam ao engajamento internacional, com debates relevantes na área da Regulação e na produção de conhecimento sobre o tema. Há o Programa de Doutorado Sanduíche no exterior (PDSE/CAPES) e o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional (Havard Law School). 

Saiba mais

CORPO DOCENTE

Formações distintas com ampla experiência acadêmica nacional e internacional

Corpo Docente

Professores que produzem conteúdos impactantes 

O Programa reúne docentes com formações distintas, que contribuem para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica na área de Direito da Regulação.  

Os professores participam de diversas consultas e audiências públicas, ajudam na elaboração e no desenvolvimento de projetos de lei destinados a enfrentar importantes desafios regulatórios no contexto nacional e atuam como membros permanentes em conselhos e comissões de assessoramento da sociedade civil. 

 

foto do coordenador
Coordenador do Curso
Fernando Leal

Doutor em direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, doutor e mestre em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Teses e Dissertações

Confira aqui as dissertações realizadas pelos nossos alunos.

Dissertações Publicadas ›

Etapas do Processo Seletivo

A FGV Direito Rio realiza anualmente processo seletivo para ingresso em seu curso de Doutorado em Direito da Regulação, por meio de Edital próprio. São oferecidas 10 vagas e o seu preenchimento observará o critério de classificação dos aprovados no respectivo exame de seleção, não havendo nenhum comprometimento, por parte da Escola, com o preenchimento total das vagas. 

numero 01
Inscrição

No site, o interessado deve fazer a inscrição, pagar o boleto bancário e enviar os documentos solicitados no Edital.

numero 02
Prova de Inglês

Questões de interpretação de texto a serem respondidas em língua portuguesa e/ou de tradução de textos do inglês para o português.

  • Duração: 3 (três) horas.
numero 03
Prova específica

Consistirá em questões relativas à bibliografia indicada no Edital.

  • Duração: 4 (quatro) horas.
numero 4
Avaliação do Projeto de Tese

Esta etapa consistirá na avaliação do Projeto de Tese pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo. 

numero 5
Entrevista e Defesa Oral do Projeto de Tese

Esta etapa consistirá na entrevista do(a) candidato(a) pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo e na defesa oral do projeto de tese.

Sobre a FGV Direito Rio   

Visionária e arrojada, a FGV Direito Rio está sempre à frente do seu tempo, vislumbrando inovadoras formas de ensinar e produzir conhecimento de ponta para apoiar a transformação do Brasil. 

Mais sobre a escola

Com importante e extensa rede de parceiros internacionais, a Escola conta com diferentes estratégias pedagógicas, incentiva o emprego de métodos participativos, conduz pesquisas de impacto e promove atividades de extensão em contato com a sociedade, mudando a realidade ao seu redor. 

O corpo docente de excelência é composto por Doutores, Mestres e Pesquisadores, que doam os seus talentos dia após dia, fazendo da instituição uma referência no meio jurídico. 

Polo de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, a FGV Direito Rio possui a certificação de qualidade ISO 9001, fornecida pelo BSI e certificada por organismos de acreditação nacionais e internacionais.

 

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col
card

Ao manifestar interesse neste curso ou processo seletivo, você poderá receber comunicações futuras da FGV sobre novas oportunidades relacionadas no(s) meio(s) de contato designado(s). Caso não queira mais receber essas comunicações, você poderá se descadastrar a qualquer momento diretamente nas mensagens recebidas ou por meio do Portal do Titular, no link https://portal.fgv.br/protecao-dados-pessoais.