Em breve novas turmas
Avise-mePeríodo de inscrição:
06/05/2024 a 24/09/2024
Taxa de Inscrição:
R$ 120,00 até ´01/09 às 18h. Após R$ 215,00.
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Vanguardista na área de Direito da Regulação
Com uma proposta pioneira de ensino, o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da FGV Direito Rio (PPGD) desenvolve pesquisas sobre a realidade brasileira e constrói soluções inovadoras na área de Regulação.
Constituído pelos cursos de Mestrado e Doutorado, o PPGD foi um dos primeiros do Brasil totalmente direcionado ao Direito da Regulação: uma temática moderna e fundamental para o desenvolvimento do país, que permeia debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo.
Os múltiplos aspectos da atividade regulatória servem de fio condutor para professores e para a própria instituição, sendo referência para o trabalho desenvolvido nos três centros de pesquisa da Escola.
O Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação conta com duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.
Duração:
04 anos.
Horário:
As disciplinas são ofertadas de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã, tarde e ocasionalmente à noite. A montagem da grade fica a critério do/a discente, respeitando os prazos do Regulamento para as etapas de qualificação e defesa da tese. As aulas são ministradas presencialmente na Sede da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190 – Botafogo, RJ.
Crédito:
52.
Titulação:
Doutorado em Direito.
Trabalho de conclusão:
Tese.
O Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação pretende contribuir para o aprimoramento da pesquisa nacional na área Regulatória, formando pesquisadores consistentes, que são dotados de capacidade crítica e independência intelectual, estando aptos para o desempenho de suas atividades profissionais em centros de pesquisa, universidades e órgãos formuladores e executores de políticas públicas.
O curso forma profissionais prontos para a discussão de questões relacionadas à concepção, à implementação e ao monitoramento de políticas públicas e ao desenvolvimento de setores de infraestrutura.
O curso se destina a interessados de qualquer área de formação que desejam construir conhecimento em torno dos múltiplos aspectos que envolvem o fenômeno regulatório, propondo soluções inovadoras para lidar com os desafios inerentes a ele.
O aluno do curso de Doutorado deve cursar um mínimo de 52 (cinquenta e dois) créditos em atividades acadêmicas formais, sendo estas assim distribuídas:
a) 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias;
b) 4 (quatro) créditos nas disciplinas “Desenho e Técnicas avançadas de Pesquisa I e II”;
c) 9 (nove) créditos em disciplinas eletivas específicas;
d) 6 (seis) créditos em disciplinas eletivas comuns;
e) 8 (oito) créditos em atividades de orientação, qualificação e depósito da tese, sendo 1 (um) crédito por semestre; e
f) 19 (dezenove) créditos em atividades supervisionadas, sendo:
i. 10 (dez) créditos em produção de trabalhos acadêmicos;
ii. 2 (dois) créditos pela participação em estágio de docência;
iii. 1 (um) crédito pela participação na oficina de formação e aperfeiçoamento docente vinculada à atividade ”Metodologias de Ensino e Dimensões da Atuação Docente”;
iv. 2 (dois) créditos pela participação em grupos de pesquisa;
v. 2 (dois) créditos pela participação nos seminários de tese; e
vi. 2 (dois) créditos livres em atividades previamente autorizadas no PPGD ou em outros Programas de Pós-graduação stricto sensu.
- A montagem da grade fica a critério do/a discente, respeitando o Regulamento do Programa.
- A unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas/aula semestrais de estudos ou realização de atividades desempenhadas pelo aluno sob supervisão de docente vinculado ao PPGD.
- As aulas são ministradas presencialmente na Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190, 8º andar – Botafogo, RJ.
O investimento para o curso de Doutorado será em 48 (quarenta e oito) parcelas de R$ 4.222,00.
O PPGD conta, desde a sua criação, com políticas específicas voltadas ao apoio aos discentes visando à sua inclusão, permanência e à conclusão dos cursos, por meio dos seguintes Programas de Apoios Financeiros:
• Bolsas, Taxas Prosup/Capes e Isenções de pagamento de mensalidade;
• Programa de financiamento para realização de atividades de pesquisa e acadêmicas;
• Programa de apoio à publicação de teses e dissertações.
ÊNFASES
Conheça as Linhas de Pesquisa
Reúne pesquisas que visam compreender, analisar, diagnosticar e apontar soluções para problemas relacionados a aspectos estruturais do Estado e a seu viés regulador. O foco dessas análises recai no seu papel no domínio econômico e na prestação de serviços públicos; nas suas vocações constitucionais; na complexidade das relações sociais e os impactos decorrentes da mudança da governança estatal do tipo hierarquizada para um modelo policêntrico; nas suas credenciais democráticas; nos limites e programas constitucionais que condicionam a sua atuação; nos limites epistêmicos que afetam as escolhas regulatórias e o seu controle; no seu processo decisório em todas as suas dimensões (incluindo a sancionatória); e no seu papel na realização de objetivos econômicos, políticos e sociais relevantes.
Pretende desenvolver, tanto de maneira isolada como de maneira articulada, conhecimentos relacionados aos três pilares do que já se chamou de “o novo Estado administrativo” (Vermeule): a Constituição, a Democracia e o Conhecimento.
Esta linha de pesquisa se desmembra em três Projetos Estruturantes.
Estado Regulador: estrutura e funções
Investiga os fundamentos da Regulação, os processos históricos de consolidação do Estado regulador, a sua conformação institucional e as vocações constitucionais da Administração relacionadas ao desempenho de funções regulatórias (como a prestação de serviços públicos, o exercício de atividade sancionatória e os seus impactos sobre os incentivos de atores públicos e privados que atuam na economia), o tratamento de falhas de mercado e monopólios naturais, a administração de riscos em uma sociedade complexa, bem como a governança e a definição de boas práticas regulatórias.
Tem por objeto principal conhecer e propor mudanças nas engrenagens que estruturam o Estado Regulador e os mecanismos de governança e os sistemas de incentivos criados por estratégias sancionatórias (administrativa e penal) destinados ao alcance eficiente de objetivos econômicos e sociais relevantes.
Interações Institucionais e Processo Decisório Regulatório
Visa produzir conhecimento teórico e empírico sobre a estrutura e o processo decisório das instituições, consideradas de forma isolada e em suas interações com outras instituições que exercem funções regulatórias ou de controle de decisões regulatórias. Essas análises podem se dar em uma perspectiva local, internacional ou de múltiplos níveis.
Também pretende elaborar pesquisas destinadas a identificar, explicar e analisar variáveis que afetam o desempenho de instituições reguladoras, o seu processo decisório e a tomada de decisão de órgãos de controle de opções regulatórias.
Inclui, também, estudos sobre temas como limitações e capacidades epistêmicas de tomadores de decisão, mecanismos de mensuração de qualidade e de avaliação de escolhas regulatórias, o conhecimento de estruturas normativas que afetam escolhas regulatórias, as influências da indeterminação estrutural do sistema jurídico sobre a Regulação, a legitimidade democrática de decisões no Estado Regulador, incertezas relacionadas a raciocínios consequencialistas, comportamento estratégico e aspectos políticos da decisão regulatória, controle de decisões regulatórias e limites e incentivos normativos para o desenho e o funcionamento de estruturas de regulação.
Este projeto é eminentemente interdisciplinar, na medida em que almeja investigar problemas e propor soluções para desafios regulatórios a partir de elementos de teoria do Direito (como, por exemplo, a exploração dos problemas relacionados a estruturas normativas e teorias de justificação de decisões) e análises institucionais. Além disso, não negligencia um pressuposto importante para a realização de análises institucionais comparativas, consideradas fundamentais para debates sobre a legitimidade de escolhas regulatórias e sobre a intensidade do controle (sobretudo judicial) de opções regulatórias: o conhecimento das capacidades institucionais não apenas de entes regulatórios, mas também das outras instituições que com elas podem interagir em espaços de indefinição de competências, notadamente entidades controladoras (como os tribunais de contas) e as instituições do sistema de justiça.
Regulação em números
Possui três missões principais: produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e fomentar boas práticas em regulação. Para tanto, reúne pesquisas empíricas, sobretudo de natureza quantitativa, sobre temas regulatórios relacionados às duas linhas de pesquisa do PPGD, como, por exemplo, mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, produção normativa dos órgãos reguladores, controle político/legislativo das agências reguladoras e controle externo das agências reguladoras. O item Regulação em Números constrói, ainda, bases de dados próprias sobre os temas acima elencados, permitindo analisar informações que se encontram esparsas entre as diversas agências reguladoras federais.
Objetiva desenvolver pesquisas focadas no conteúdo de opções regulatórias e voltadas tanto ao conhecimento das dinâmicas de setores regulados ou que demandam regulação como à propositura de respostas, jurídicas ou não, para problemas de mercado ou de coordenação entre entidades reguladoras e atores privados. Para tanto, privilegia, para além das respostas jurídicas convencionais para lidar com desafios regulatórios, novas perspectivas para se pensar soluções para problemas regulatórios, como o papel exercido pela tributação sobre o comportamento de agentes regulados, e um olhar econômico para a compreensão e a orientação adequada dos sistemas de incentivos gerados por opções regulatórias e para a análise dos efeitos de escolhas regulatórias.
Também se volta à exploração dos pontos de contato entre políticas de diferentes naturezas (como as políticas de defesa da concorrência, de defesa do consumidor, a política industrial, a política de defesa comercial e a política de proteção dos direitos de propriedade intelectual) e a realização de objetivos constitucionais relevantes que afetam opções regulatórias.
Diferentemente de visões mais convencionais, esta linha de pesquisa não se limita a analisar o fenômeno regulatório a partir de uma perspectiva estatal, ampliando para o conhecimento dos cenários regulados ou de regulação desejável em que atores privados (empresas e consumidores, por exemplo) atuam e tomam decisões. Assim, abrange pesquisas sobre o perfil e o comportamento dos consumidores e dos efeitos de alternativas regulatórias sobre eles, além de estudos sobre a função e a natureza de empresas, o seu papel nos mercados e as relações entre regulação e concorrência.
Esta linha de pesquisa se desmembra em três Projetos Estruturantes.
Políticas Públicas e Alternativas Regulatórias
Congrega pesquisas voltadas a explorar pontos de contato, desafios e conflitos entre os processos de criação, implementação e avaliação de distintas políticas públicas e a realização de objetivos jurídicos, sociais e econômicos, como a defesa da concorrência, a proteção ao consumidor, o avanço tecnológico, a inovação e o desenvolvimento.
Também tem por objetivo produzir conhecimento sobre o uso de diferentes mecanismos como fontes de incentivos para satisfazer necessidades regulatórias do poder público, como a tributação, e para fomentar a responsividade (accountability) e a eficiência de políticas regulatórias.
Abrange pesquisas destinadas a identificar e compreender os desafios relacionados ao emprego de estratégias convencionais ou menos divulgadas, como autorregulação e meta-regulação, por segmentos governamentais ou corporativos, em geral e em setores regulados, para lidar com falhas de mercado e para a realização de objetivos regulatórios.
Regulação, Economia e Mercado
Visa explorar as diversas interações entre os sistemas jurídico e econômico para a compreensão, a crítica e a orientação de escolhas e estruturas regulatórias. Além disso, investiga as influências do comportamento de agentes econômicos e de fatores macro e microeconômicos sobre a organização, o desenvolvimento e a tomada de decisão no campo jurídico. Finalmente, se ocupa em desenvolver análises e discussões sobre os efeitos de alternativas normativas sobre o comportamento individual, a organização do sistema econômico, o ambiente empresarial e o funcionamento do mercado. Exemplos dessas interações podem ser notados pelo emprego da análise econômica do Direito e de perspectivas como as oferecidas pela Economia Comportamental e pela nova Economia Institucional para a regulação adequada de direitos de propriedade, elaboração de contratos, regulação do mercado financeiro e do mercado de crédito, o conhecimento do comportamento dos consumidores, a análise de processos de organização e regulação empresarial e recuperação judicial de empresas. Alguns desses temas, embora com repercussão relevante na Economia, ainda são pouco trabalhados na área de Direito, o que coloca a maior parte dos estudos desta linha distante das análises mais tradicionais sobre as interações entre regulação e economia.
Regulação Setorial e Sustentabilidade
Objetiva produzir conhecimento sobre a implementação, o desempenho, os níveis atuais e desejáveis de governança, a definição e aplicação de parâmetros de qualidade e a necessidade e os impactos produzidos por modelos específicos de regulação em segmentos como transportes, meio-ambiente, energia, infraestrutura, saneamento, petróleo e gás, propriedade intelectual, internet, saúde e telecomunicações. Aqui, o foco das pesquisas recai, sobretudo, sobre as estruturas, a relevância e os impactos de opções regulatórias sobre setores específicos, tomando sempre como referências as peculiaridades de cada setor e os objetivos jurídicos, principalmente constitucionais, que deveriam moldar a atuação regulatória. Visa, ainda, propor soluções para maximizar a eficiência de instrumentos econômicos e jurídicos de promoção da sustentabilidade e para a devida proteção de direitos constitucionais sociais, ambientais e econômicos em ambientes já regulados ou que demandam ações regulatórias.
Diferenciais do Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação.
Integrado
Os docentes do Programa atuam em cursos de formação continuada com o intuito de difundir conhecimentos e fazer a sua intersecção com a Economia nas carreiras jurídicas. A ampla inserção social do PPGD também é evidenciada por meio da participação dos professores em atividades que são desenvolvidas em integração com a Graduação da FGV Direito Rio, como os Field Projects e o Núcleo de Prática Jurídica.
Aplicável
Os alunos do Doutorado têm a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por professores, com temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os doutorandos também podem ministrar aulas para alunos da Graduação e atuar em processos de planejamento, desenvolvimento, avaliação e supervisão de atividades didático-pedagógicas relacionadas à disciplina na qual atuará, sempre com a supervisão de um professor.
Notável
A ampla divulgação de conhecimento por meios jornalísticos, televisivos e outras aparições na mídia reforça a excelência acadêmica da FGV Direito Rio. Desde a criação do Programa até outubro de 2021, foram 756 participações de professores do PPGD apenas na imprensa, com 370 artigos publicados em jornais, revistas ou sites e 386 participações em programas de rádio e TV, conforme dados extraídos da plataforma Sucupira.
Internacional
Os discentes e docentes podem participar de diversas atividades que visam ao engajamento internacional, com debates relevantes na área da Regulação e na produção de conhecimento sobre o tema. Há o Programa de Doutorado Sanduíche no exterior (PDSE/CAPES) e o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional (Havard Law School).
Programa Doutorado Sanduíche
https://direitorio.fgv.br/sites/default/files/arquivos/edital-pdse-2023.pdf
Programa de Mobilidade Acadêmica
https://direitorio.fgv.br/sites/default/files/arquivos/edital-intercambio-23.1-hls-doutorado.pdf
Além dessas iniciativas, existem muitas outras formas de enriquecimento do conhecimento, com trocas de culturas, tais como:
cursos e seminários proferidos por palestrantes internacionais;
recepção de professores visitantes de universidades estrangeiras para a realização de pesquisas, cursos e palestras;
cursos ministrados por docentes do PPGD em universidades estrangeiras;
desenvolvimento de projetos de pesquisa em conjunto entre docentes da FGV Direito Rio e de universidades estrangeiras;
interação acadêmica com os pesquisadores estrangeiros vinculados ao programa Fellows in Rio;
participação do corpo docente em eventos internacionais relevantes na área de direito;
publicações em periódicos internacionais e coletâneas publicadas no exterior;
promoção de eventos internacionais; e
manutenção de convênios com diversas instituições no exterior. Veja a lista de conveniadas:
https://direitorio.fgv.br/sites/default/files/arquivos/ppgd_convenios-internacionais.pdf
CORPO DOCENTE
Formações distintas com ampla experiência acadêmica nacional e internacional
Professores que produzem conteúdos impactantes
O Programa reúne docentes com formações distintas, que contribuem para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica na área de Direito da Regulação.
Os professores participam de diversas consultas e audiências públicas, ajudam na elaboração e no desenvolvimento de projetos de lei destinados a enfrentar importantes desafios regulatórios no contexto nacional e atuam como membros permanentes em conselhos e comissões de assessoramento da sociedade civil.
Fernando Leal
Doutor em direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, doutor e mestre em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Teses e Dissertações
Confira aqui as dissertações realizadas pelos nossos alunos.
Dissertações Publicadas ›
Acontece na FGV
Etapas do Processo Seletivo
A FGV Direito Rio realiza anualmente processo seletivo para ingresso em seu curso de Doutorado em Direito da Regulação, por meio de Edital próprio. São oferecidas 10 vagas e o seu preenchimento observará o critério de classificação dos aprovados no respectivo exame de seleção, não havendo nenhum comprometimento, por parte da Escola, com o preenchimento total das vagas.
No site, o interessado deve fazer a inscrição, pagar o boleto bancário e enviar os documentos solicitados no Edital.
Questões de interpretação de texto a serem respondidas em língua portuguesa e/ou de tradução de textos do inglês para o português.
- Duração: 3 (três) horas.
Consistirá em questões relativas à bibliografia indicada no Edital.
- Duração: 4 (quatro) horas.
Esta etapa consistirá na avaliação do Projeto de Tese pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo.
Os(As) candidatos(as) devem elaborar o Projeto de Tese de Doutorado aderente à área de concentração do Programa (“Direito da Regulação”), que deverá conter:
- Capa com o título da proposta e da linha de pesquisa na qual a tese será desenvolvida. O nome do(a) candidato(a) não deverá constar na capa;
- Resumo do projeto de pesquisa (até 20 linhas);
- Parte textual com a indicação do problema de pesquisa, de suas respectivas hipóteses, da justificativa (que deve necessariamente passar pela relação da proposta com uma das linhas de pesquisa do Programa), dos objetivos, da metodologia e de um breve estado da arte da literatura sobre o tema proposto;
- Sumário provisório da tese;
- Bibliografia utilizada para a confecção do projeto e bibliografia a ser consultada;
- Indicação de 2 (dois) possíveis orientadores entre os docentes permanentes (https://direitorio.fgv.br/corpo-docente-ppgd) do Programa com a respectiva justificativa pela escolha;
- O projeto deverá conter, excluídas a capa e as referências, até 15 (quinze) páginas, no seguinte formato: fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, margens esquerda e superior iguais a 3cm e margens direita e inferior iguais a 2cm.
Esta etapa consistirá na entrevista do(a) candidato(a) pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo e na defesa oral do projeto de tese.
O(A) candidato(a) que apresentar um dos certificados de proficiência em língua inglesa de um dos testes abaixo, obtido há menos de 2 (dois) anos da data da inscrição, poderá ser dispensado da prova:
- FCE;
- IELTS (resultado igual ou superior a 5.5);
- TOEFL (resultado igual ou superior a 520 pontos para o Paper-based-Test – PBT; ou a 193 pontos para Computer-base-Test - CBT; ou a 80 pontos para o Internet-based-Test- IBT);
- CAE;
- CPE;
- TOIEC (resultado igual ou superior a 605 pontos).
Os(As) candidatos(as) ao Doutorado que concluíram o Mestrado na FGV Direito Rio no prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de conclusão do curso estão dispensados(as) das provas de língua inglesa e de conhecimentos específicos.
Sobre a FGV Direito Rio
Visionária e arrojada, a FGV Direito Rio está sempre à frente do seu tempo, vislumbrando inovadoras formas de ensinar e produzir conhecimento de ponta para apoiar a transformação do Brasil.
Com importante e extensa rede de parceiros internacionais, a Escola conta com diferentes estratégias pedagógicas, incentiva o emprego de métodos participativos, conduz pesquisas de impacto e promove atividades de extensão em contato com a sociedade, mudando a realidade ao seu redor.
O corpo docente de excelência é composto por Doutores, Mestres e Pesquisadores, que doam os seus talentos dia após dia, fazendo da instituição uma referência no meio jurídico.
Polo de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, a FGV Direito Rio possui a certificação de qualidade ISO 9001, fornecida pelo BSI e certificada por organismos de acreditação nacionais e internacionais.
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