Gestão e Políticas Públicas

Esta linha de atuação vem substituir a única linha anteriormente existente, “Gestão e políticas públicas”, sendo aquela de caráter mais geral, recobrindo diversas questões atinentes às temáticas da estrutura do Estado, da gestão pública, da organização e funcionamento do governo, das instituições políticas, das relações entre atores não-estatais e o Estado, bem como da formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, incluindo aquelas orientadas ao processo de desenvolvimento econômico e social e à gestão das finanças públicas.

Esta linha de atuação tem como foco a interseção de dois eixos de atuação que são fundamentais para o desenvolvimento local com equidade.

O primeiro é a gestão de organizações públicas, não governamentais e das associações cívicas voluntárias que, por maneiras distintas, participam das diferentes redes de atuação local que compõem o campo complexo da ação pública em âmbito social. Estas redes ocorrem nas áreas da assistência social, da saúde, da educação, da cultura e das demais áreas de desenvolvimento social local.

O segundo vem do reconhecimento que território e territorialidade não se reduzem a uma simples geografia jurisdicional, requerendo diferentes abordagens, às vezes, bastante distintas entre si. Diferente de uma perspectiva jurisdicional que sugere que ações são planejadas a partir de instrumentos gerais, na perspectiva de territorialidade o caminho é partir da especificidade dos lugares.

O objetivo da Linha de Gestão de Políticas Educacionais é tratar dos principais temas de Gestão de Políticas Educacionais do mundo contemporâneo, tomando por base as pesquisas e a literatura da área, bem como as experiências nacionais e internacionais. Esta linha tomará por referência os conceitos de equidade e qualidade na Educação e dará especial atenção à análise das políticas educacionais em perspectiva comparada.

A maior parte das disciplinas concentrará suas análises nos tópicos vinculados à gestão de sistemas educacionais, de escolas e do desenvolvimento profissional de professores, diretores e gestores públicos, com foco sobretudo no caso brasileiro, buscando compreender quais são os maiores problemas da política educacional, as causas desse processo e as mudanças que devem ser feitas para aprimorar a Gestão da Educação no Brasil.

A linha de atuação em políticas públicas urbanas tem como foco o desenho, implementação, monitoramento e avaliação de políticas de habitação, transporte, urbanismo, meio ambiente, segurança, dentre outras predominantemente locais. Mobilizando métodos de análise quantitativos e qualitativos, capacitará os alunos a utilizar evidência empírica em todas as fases da política.

Como a política urbana ocorre no território, especial atenção é dada a métodos espaciais. Fornece também fundamentos teóricos sobre os temas de tal forma que o aluno formule perguntas de relevantes para o problema a ser tratado. Compreendendo que a política pública não pode ignorar a política eleitoral, a linha buscará entender como as políticas urbanas afetam e são afetadas pela política local (policy x politics).

O aluno terá condições de trabalhar em projetos públicos municipais de alto nível, seja como consultor, como servidor público ou em organizações da esfera pública não estatal. Terá conhecimento também para trabalhar nas áreas de transporte, habitação ou de planejamento urbano de instituições internacionais, como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, dentre outros. Finalmente, como a linha se concentra em inovação urbana, é útil para empreendedores interessados em investimentos com impacto social.

A linha de atuação “Segurança Pública, Justiça e Cidadania”  tem por objetivo qualificar profissionais para atuação na administração, na gestão, no planejamento e/ou na avaliação das atividades de segurança pública e justiça criminal no âmbito do Estado Democrático de Direito.

A proposta é qualificar profissionais para atuação como gestores institucionais de agências públicas e privadas envolvidas na prestação de serviços na área, de modo a subsidiá-los com conhecimento técnico e com insumos de reflexão e análise de situações que auxiliem no aumento de efetividade e qualidade das ações desenvolvidas.

A linha de atuação em relações governamentais, integridade e compliance tem como foco a relação entre o controle e a gestão pública. 

Déficits de integridade, além de ampliarem a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas, pioram a qualidade dos serviços públicos, ampliam a vulnerabilidade social e inibem o desenvolvimento econômico. Por isso, é cada vez mais necessário compreender como o compliance e a integridade, se adequadamente concebidos, podem contribuir para uma gestão pública mais inclusiva, eficiente, transparente e democrática.

Usando conceitos relacionados à a Economia, Ciência Política, Direito, Ética, Teoria das Organizações, Relações Internacionais e Sustentabilidade, o aluno terá condições de adquirir as habilidades necessárias para compreender os desafios do controle em relação à gestão e refletir sobre o potencial do compliance e da integridade para o aprimoramento das políticas públicas.

Assim, terá condições de desenvolver a capacidade para acompanhar os avanços de um cenário de regulação e profissionalização da atividade pública e de relações governamentais cada vez mais orientadas por regras de integridade, o que irá ampliar suas condições para atuar em governos, organizações públicas, terceiro setor e no setor privado.

Esta linha de atuação contempla o estudo de estratégias orientadas ao processo de desenvolvimento e as respectivas políticas públicas necessárias à sua implementação.

Por ser um tema de ampla transversalidade, as possibilidades de análise e atuação também são diversas, mas a ênfase é atribuída a questões que estejam associadas ao crescimento econômico, à macroeconomia do desenvolvimento, à eficiência das instituições, à inclusão, à sustentabilidade, à redução das desigualdades social e econômica e ao desenvolvimento da cooperação internacional, buscando enfatizar propostas e soluções aplicáveis à economia e à sociedade brasileira.

O crescimento econômico é essencial; não há como dissociá-lo da prática de boas políticas macroeconômicas e da necessidade de ser inclusivo e distributivo, mas também deve ser sustentável por meio da ênfase em atividades que possibilitem a transição para uma economia verde e circular, com segurança alimentar, utilizando novas tecnologias.

E este processo de desenvolvimento deve ser realizado de forma colaborativa com outros países e atores internacionais, considerando as mudanças e tendências da conjuntura internacional, sobretudo em relação à assistência e cooperação para tal processo. Portanto, as políticas públicas (incluindo as macroeconômicas) que enfatizem estas questões são o alvo de estudo e análise nesta linha de atuação.