Período de inscrição:
13/07/2023 a 09/10/2023
Taxa de Inscrição:
R$ 100,00 até 09/10 às 18h.
Data da Prova:
19/10/2023
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Vanguardista na área de Direito da Regulação
Com uma proposta pioneira de ensino, o Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da FGV Direito Rio (PPGD) desenvolve pesquisas sobre a realidade brasileira e constrói soluções inovadoras na área de Regulação.
Constituído pelos cursos de Mestrado e Doutorado, o PPGD foi um dos primeiros do Brasil totalmente direcionado ao Direito da Regulação: uma temática moderna e fundamental para o desenvolvimento do país, que permeia debates sobre as recentes transformações na estrutura do Estado Administrativo.
Os múltiplos aspectos da atividade regulatória servem de fio condutor para professores e para a própria instituição, sendo referência para o trabalho desenvolvido nos três centros de pesquisa da Escola.
Duração:
02 anos.
Horário:
As disciplinas são ofertadas de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã, tarde e ocasionalmente à noite. A montagem da grade fica a critério do/a discente, respeitando os prazos do Regulamento para as etapas de qualificação e defesa da dissertação. As aulas são ministradas presencialmente na Sede da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190 – Botafogo, RJ.
Crédito:
30.
Titulação:
Mestre em Direito.
Trabalho de conclusão:
Dissertação.
O Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação pretende contribuir para o aprimoramento da pesquisa nacional na área Regulatória, formando pesquisadores consistentes, que são dotados de capacidade crítica e independência intelectual, estando aptos para o desempenho de suas atividades profissionais em centros de pesquisa, universidades e órgãos formuladores e executores de políticas públicas.
O curso se destina a interessados de qualquer área de formação que desejam construir conhecimento em torno dos múltiplos aspectos que envolvem o fenômeno regulatório, propondo soluções inovadoras para lidar com os desafios inerentes a ele.
O aluno do curso de Mestrado deve cursar um mínimo de 30 (trinta) créditos em atividades acadêmicas formais, sendo estas assim distribuídas:
a) 6 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias;
b) 15 (quinze) créditos em disciplinas eletivas;
c) 4 (quatro) créditos para orientação e apresentação da Dissertação; e
d) 5 (cinco) créditos de atividades supervisionadas no âmbito da linha de pesquisa a que o aluno estiver vinculado.
- A montagem da grade fica a critério do/a discente, respeitando o Regulamento do Programa.
- A unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas/aula semestrais de estudos ou realização de atividades desempenhadas pelo aluno sob supervisão de docente vinculado ao PPGD.
- As aulas são ministradas presencialmente na Sede da FGV - Praia de Botafogo, 190, 8º andar – Botafogo, RJ.
O investimento para o curso de Mestrado será no valor de R$ 78.691,88 (Setenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) à vista ou em 24 (vinte e quatro) parcelas de R$ 4.079,00 (quatro mil e setenta e nove reais).
O Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação oferece bolsas de estudo e outras modalidades de apoios financeiros e institucional aos alunos. O objetivo é permitir a inclusão, a permanência e a conclusão dos cursos.
A política de benefícios do PPGD trata-se de bolsas e isenções de mensalidades (total e parcial), cujas regras encontram-se estabelecidas no Regulamento do PPGD.
Atualmente, o PPGD conta com três Programas de Apoios Financeiros:
- Bolsas, Taxas Prosup/Capes e Isenções de pagamento de mensalidade;
- Programa de financiamento para realização de atividades de pesquisa e acadêmicas;
- Programa de apoio à publicação de teses e dissertações.
As bolsas de estudo e as taxas do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) da Capes, além das isenções de mensalidade, são concedidas e renovadas em função dos seguintes critérios:
- desempenho do/a requerente no processo seletivo;
- desempenho do/a discente no PPGD; e
- as necessidades financeiras do/a alunao/a, de acordo com suas realidades socioeconômicas e culturais.
A concessão de Bolsa de Estudo Prosup/Capes, seja no Mestrado ou no Doutorado, requer a dedicação integral às atividades acadêmicas do curso do Programa de Pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio, e, consequentemente, o/a beneficiado/a não poderá ter vínculo empregatício de qualquer natureza e não poderá receber bolsa de outra agência de fomento pública ou privada nacional ou internacional.
Os/As interessados/as em obter Taxa Prosup/Capes não precisam ter, necessariamente, dedicação exclusiva ao Programa. No entanto, deverão apresentar documentação específica que justifique o pedido.
Os/As beneficiários/as da Taxa Prosup/Capes devem repassar mensalmente à FGV o valor depositado pela Capes em suas contas bancárias. Os beneficiários de Bolsa de Estudo Prosup/Capes não devem transferir valor algum. Essa exigência se aplica apenas ao período de vigência do benefício.
Os/As contemplados/as com Bolsas de Estudo Prosup/Capes ou Taxas Prosup/Capes receberão automaticamente a isenção de pagamento de mensalidade, nos termos do Regulamento do Programa.
As isenções de pagamento de mensalidade se dão sob a forma de descontos, totais ou parciais, do pagamento das mensalidades. Os recursos são distribuídos de acordo com as necessidades individuais apresentadas pelo/a requerente, que devem ser pautadas em suas realidades socioeconômicas e culturais e no seu desempenho acadêmico. Assim como a Taxa Prosup/Capes, os/as interessados/as em receber isenção não precisam ter, necessariamente, dedicação exclusiva ao Programa, mas deverão apresentar documentação específica que justifique o pedido.
Os recursos são distribuídos mediante a análise da Comissão de Bolsas da FGV Direito Rio.
ÊNFASES
Conheça as Linhas de Pesquisa
Reúne pesquisas que visam compreender, analisar, diagnosticar e apontar soluções para problemas relacionados ao Estado e ao seu papel de regulação na sociedade, compreendendo três pilares: Constituição, Democracia e Conhecimento.
Inclui questões como o papel do Estado no domínio econômico e na prestação de serviços públicos, as suas credenciais democráticas, os limites e programas constitucionais que condicionam a sua atuação e o seu papel na realização de objetivos econômicos, políticos e sociais relevantes, entre outros.
Estado Regulador: estrutura e funções
Investiga os fundamentos da Regulação, os processos históricos de consolidação do Estado regulador, a sua conformação institucional e as vocações constitucionais da Administração relacionadas ao desempenho de funções regulatórias (como a prestação de serviços públicos, o exercício de atividade sancionatória e os seus impactos sobre os incentivos de atores públicos e privados que atuam na economia), o tratamento de falhas de mercado e monopólios naturais, a administração de riscos em uma sociedade complexa, bem como a governança e a definição de boas práticas regulatórias.
Tem por objeto principal conhecer e propor mudanças nas engrenagens que estruturam o Estado Regulador e os mecanismos de governança e os sistemas de incentivos criados por estratégias sancionatórias (administrativa e penal) destinados ao alcance eficiente de objetivos econômicos e sociais relevantes.
Interações Institucionais e Processo Decisório Regulatório
Visa produzir conhecimento teórico e empírico sobre a estrutura e o processo decisório das instituições, consideradas de forma isolada e em suas interações com outras instituições que exercem funções regulatórias ou de controle de decisões regulatórias. Essas análises podem se dar em uma perspectiva local, internacional ou de múltiplos níveis.
Também pretende elaborar pesquisas destinadas a identificar, explicar e analisar variáveis que afetam o desempenho de instituições reguladoras, o seu processo decisório e a tomada de decisão de órgãos de controle de opções regulatórias.
Inclui, também, estudos sobre temas como limitações e capacidades epistêmicas de tomadores de decisão, mecanismos de mensuração de qualidade e de avaliação de escolhas regulatórias, o conhecimento de estruturas normativas que afetam escolhas regulatórias, as influências da indeterminação estrutural do sistema jurídico sobre a Regulação, a legitimidade democrática de decisões no Estado Regulador, incertezas relacionadas a raciocínios consequencialistas, comportamento estratégico e aspectos políticos da decisão regulatória, controle de decisões regulatórias e limites e incentivos normativos para o desenho e o funcionamento de estruturas de regulação.
Este projeto é eminentemente interdisciplinar, na medida em que almeja investigar problemas e propor soluções para desafios regulatórios a partir de elementos de teoria do Direito (como, por exemplo, a exploração dos problemas relacionados a estruturas normativas e teorias de justificação de decisões) e análises institucionais. Além disso, não negligencia um pressuposto importante para a realização de análises institucionais comparativas, consideradas fundamentais para debates sobre a legitimidade de escolhas regulatórias e sobre a intensidade do controle (sobretudo judicial) de opções regulatórias: o conhecimento das capacidades institucionais não apenas de entes regulatórios, mas também das outras instituições que com elas podem interagir em espaços de indefinição de competências, notadamente entidades controladoras (como os tribunais de contas) e as instituições do sistema de justiça.
Regulação em números
Possui três missões principais: produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório nacional; e fomentar boas práticas em regulação. Para tanto, reúne pesquisas empíricas, sobretudo de natureza quantitativa, sobre temas regulatórios relacionados às duas linhas de pesquisa do PPGD, como, por exemplo, mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das agências reguladoras federais, produção normativa dos órgãos reguladores, controle político/legislativo das agências reguladoras e controle externo das agências reguladoras. O item Regulação em Números constrói, ainda, bases de dados próprias sobre os temas acima elencados, permitindo analisar informações que se encontram esparsas entre as diversas agências reguladoras federais.
Desenvolve pesquisas focadas no conteúdo de opções regulatórias, voltadas tanto ao conhecimento das dinâmicas de setores já regulados quanto dos que ainda demandam regulação. Além de contar com respostas jurídicas convencionais para lidar com desafios regulatórios, aponta novas perspectivas para pensar soluções para problemas dessa natureza.
Diferentemente de visões mais convencionais, esta linha de pesquisa não se limita a analisar o fenômeno regulatório a partir de uma perspectiva estatal, também contemplando atores privados, como empresas e consumidores, por exemplo. Assim, abrange pesquisas sobre o perfil e o comportamento dos consumidores e dos efeitos de alternativas regulatórias sobre eles, além de estudos sobre a função e a natureza de empresas, o seu papel nos mercados e as relações entre regulação e concorrência.
Esta linha de pesquisa se desmembra em três Projetos Estruturantes.
Políticas Públicas e Alternativas Regulatórias
Congrega pesquisas voltadas a explorar pontos de contato, desafios e conflitos entre os processos de criação, implementação e avaliação de distintas políticas públicas e a realização de objetivos jurídicos, sociais e econômicos, como a defesa da concorrência, a proteção ao consumidor, o avanço tecnológico, a inovação e o desenvolvimento.
Também tem por objetivo produzir conhecimento sobre o uso de diferentes mecanismos como fontes de incentivos para satisfazer necessidades regulatórias do poder público, como a tributação, e para fomentar a responsividade (accountability) e a eficiência de políticas regulatórias.
Abrange pesquisas destinadas a identificar e compreender os desafios relacionados ao emprego de estratégias convencionais ou menos divulgadas, como autorregulação e meta-regulação, por segmentos governamentais ou corporativos, em geral e em setores regulados, para lidar com falhas de mercado e para a realização de objetivos regulatórios.
Regulação, Economia e Mercado
Visa explorar as diversas interações entre os sistemas jurídico e econômico para a compreensão, a crítica e a orientação de escolhas e estruturas regulatórias. Além disso, investiga as influências do comportamento de agentes econômicos e de fatores macro e microeconômicos sobre a organização, o desenvolvimento e a tomada de decisão no campo jurídico. Finalmente, se ocupa em desenvolver análises e discussões sobre os efeitos de alternativas normativas sobre o comportamento individual, a organização do sistema econômico, o ambiente empresarial e o funcionamento do mercado. Exemplos dessas interações podem ser notados pelo emprego da análise econômica do Direito e de perspectivas como as oferecidas pela Economia Comportamental e pela nova Economia Institucional para a regulação adequada de direitos de propriedade, elaboração de contratos, regulação do mercado financeiro e do mercado de crédito, o conhecimento do comportamento dos consumidores, a análise de processos de organização e regulação empresarial e recuperação judicial de empresas. Alguns desses temas, embora com repercussão relevante na Economia, ainda são pouco trabalhados na área de Direito, o que coloca a maior parte dos estudos desta linha distante das análises mais tradicionais sobre as interações entre regulação e economia.
Regulação Setorial e Sustentabilidade
Objetiva produzir conhecimento sobre a implementação, o desempenho, os níveis atuais e desejáveis de governança, a definição e aplicação de parâmetros de qualidade e a necessidade e os impactos produzidos por modelos específicos de regulação em segmentos como transportes, meio-ambiente, energia, infraestrutura, saneamento, petróleo e gás, propriedade intelectual, internet, saúde e telecomunicações. Aqui, o foco das pesquisas recai, sobretudo, sobre as estruturas, a relevância e os impactos de opções regulatórias sobre setores específicos, tomando sempre como referências as peculiaridades de cada setor e os objetivos jurídicos, principalmente constitucionais, que deveriam moldar a atuação regulatória. Visa, ainda, propor soluções para maximizar a eficiência de instrumentos econômicos e jurídicos de promoção da sustentabilidade e para a devida proteção de direitos constitucionais sociais, ambientais e econômicos em ambientes já regulados ou que demandam ações regulatórias.

Diferenciais do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação.

Internacional
Os discentes e docentes podem participar de diversas atividades que visam ao engajamento internacional, com debates relevantes na área da Regulação e produção de conhecimento sobre o tema.
Há o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional (Elisabeth Haub School of Law - Pace University e Yale Law School) (edital programa de intercâmbio) e existem, também, muitas outras formas de enriquecimento do conhecimento, com trocas de culturas, tais como:
programas de intercâmbio para discentes;
cursos e seminários proferidos por palestrantes internacionais;
recepção de professores visitantes de universidades estrangeiras para a realização de pesquisas, cursos e palestras;
cursos ministrados por docentes do PPGD em universidades estrangeiras;
desenvolvimento de projetos de pesquisa em conjunto entre docentes da FGV Direito Rio e de universidades estrangeiras;
interação acadêmica com os pesquisadores estrangeiros vinculados ao programa Fellows in Rio;
participação do corpo docente em eventos internacionais relevantes na área de direito;
publicações em periódicos internacionais e coletâneas publicadas no exterior;
promoção de eventos internacionais; e
a manutenção de convênios com diversas instituições no exterior.
Aplicável
Os alunos do Mestrado têm a oportunidade de participar de projetos de pesquisa conduzidos por professores, com temas atuais, metodologias empíricas de investigação e produtos com potencial impacto para a sociedade.
Os mestrandos também podem ministrar aulas para alunos da Graduação e atuar em processos de planejamento, desenvolvimento, avaliação e supervisão de atividades didático-pedagógicas relacionadas à disciplina na qual atuará, sempre com a supervisão de um professor.
Integrado
Os docentes do Programa atuam em cursos de formação continuada com o intuito de difundir conhecimentos e fazer a sua intersecção com a Economia nas carreiras jurídicas.
A ampla inserção social do PPGD também é evidenciada por meio da participação dos professores em atividades que são desenvolvidas em integração com a Graduação da FGV Direito Rio, como os Field Projects e o Núcleo de Prática Jurídica.
Notável
A ampla divulgação de conhecimento por meios jornalísticos, televisivos e outras aparições na mídia reforça a excelência acadêmica da FGV Direito Rio.
Desde a criação do Programa até outubro de 2021, foram 756 participações de professores do PPGD apenas na imprensa, com 370 artigos publicados em jornais, revistas ou sites e 386 participações em programas de rádio e TV, conforme dados extraídos da plataforma Sucupira.
CORPO DOCENTE
Formações distintas com ampla experiência acadêmica nacional e internacional
O Programa reúne docentes com formações distintas, que contribuem para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica na área de Direito da Regulação.
Os professores participam de diversas consultas e audiências públicas, ajudam na elaboração e no desenvolvimento de projetos de lei destinados a enfrentar importantes desafios regulatórios no contexto nacional e atuam como membros permanentes em conselhos e comissões de assessoramento da sociedade civil.

Fernando Leal
Doutor em direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, doutor e mestre em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
TESES E DISSERTAÇÕES
Confira aqui as dissertações realizadas pelos nossos alunos.
Dissertações Publicadas ›
BAIXE O CATÁLOGO
Saiba mais sobre Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação.
Acontece na FGV
ENCONTRO COM A COORDENAÇÃO
Quer conhecer melhor o Mestrado, assista agora ao vídeo:
Etapas do Processo Seletivo

No site, o interessado deve fazer a inscrição, pagar o boleto bancário e enviar os documentos solicitados no edital.

Questões de interpretação de texto a serem respondidas em língua portuguesa e/ou de tradução de textos do inglês para o português.
- Duração: 3 (três) horas.

Consistirá em questões relativas à bibliografia indicada no Edital.
- Duração:4(quatro)horas.

Esta etapa consistirá na entrevista do/a candidato/a pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo.
Sobre a FGV Direito Rio
Visionária e arrojada, a FGV Direito Rio está sempre à frente do seu tempo, vislumbrando inovadoras formas de ensinar e produzir conhecimento de ponta para apoiar a transformação do Brasil.
Com importante e extensa rede de parceiros internacionais, a Escola conta com diferentes estratégias pedagógicas, incentiva o emprego de métodos participativos, conduz pesquisas de impacto e promove atividades de extensão em contato com a sociedade, mudando a realidade ao seu redor.
O corpo docente de excelência é composto por Doutores, Mestres e Pesquisadores, que doam os seus talentos dia após dia, fazendo da instituição uma referência no meio jurídico.
Polo de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento, a FGV Direito Rio possui a certificação de qualidade ISO 9001, fornecida pelo BSI e certificada por organismos de acreditação nacionais e internacionais.
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